Operação Patrola: Ex-prefeito de Alto Bela Vista, empresa e empresários são condenados a devolver valores de propina e superfaturamento e pagar multas

Um ex-prefeito de Alto Bela Vista, uma empresa e dois empresários foram condenados a devolver valores desviados dos cofres públicos, pagar multas e cumprir outras sanções por fraudar uma licitação em 2011. A decisão foi proferida em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria da Comarca de Concórdia, no âmbito da Operação Patrola, que desarticulou um esquema de superfaturamento na compra de máquinas pesadas, peças e serviços de manutenção em 39 municípios do estado.

Na época, o então prefeito de Alto Bela Vista direcionou a licitação referente a compra de uma retroescavadeira para a referida empresa em troca de vantagens ilícitas. A máquina era avaliada em R$ 200 mil mas foi negociada por R$ 254.500,00, ou seja, com um superfaturamento de R$ 54.500,00. Nesse contexto, o então prefeito recebeu R$ 20 mil de propina dos empresários.

Os réus já haviam sido sentenciados na esfera penal à prisão e detenção pela fraude. Agora, a nova condenação, desta vez na esfera cível, determina a perda de direitos, o ressarcimento de valores desviados e o pagamento de multas pelas práticas ilícitas.

Penas

O ex-prefeito foi condenado à perda dos R$ 20 mil recebidos ilicitamente e ao pagamento de multa civil no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos.

Já a empresa e os dois empresários, que firmaram acordo de colaboração premiada, foram condenados a ressarcir, solidariamente, o dano de R$ 54.500,00 causado aos cofres públicos. Desse total, serão descontados os R$ 32.686,96 já pagos ao Município de Alto Bela Vista em decorrência do acordo. Cada um também deverá pagar uma multa civil de R$ 54.500,00 e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.

Sobre a Operação Patrola

A Operação Patrola foi deflagrada pelo MPSC, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), com o apoio de várias Promotorias de Justiça. O objetivo foi investigar e desmantelar um esquema de fraudes em licitações para a compra de máquinas pesadas, peças e serviços de manutenção em municípios catarinenses. A investigação identificou a atuação de uma organização criminosa que envolvia agentes públicos e empresários, com o pagamento de propina, o direcionamento de licitações e o superfaturamento de contratos. O trabalho resultou no ajuizamento de dezenas de ações criminais para responsabilizar os envolvidos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Chapecó