Justiça mantém decisão favorável à Prefeitura no processo da obra da Rosa Chiossi

A batalha judicial sobre a execução da pavimentação asfáltica da rua Rosa Chiossi ganhou um novo capítulo na tarde desta terça-feira, 22. Mais uma vez, a Administração Municipal obteve vitória, pois o Tribunal de Justiça negou os pedidos da empresa R&S Prestadora de Serviços Ltda, mantendo a decisão tomada pela Prefeitura em romper o contrato com a empresa e contratar outra empresa participante da licitação.

No processo, a empresa reivindica execução da obra, questionando a decisão da Prefeitura de extinguir o contrato. A extinção ocorreu diante da inércia da R&S em iniciar a obra de pavimentação, descumprindo as cláusulas contratuais. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça, após defesa da Procuradoria Geral do Município.

A vitória de hoje reforça a eficiência da Administração Municipal sobre os procedimentos legais adotados nos processos licitatórios e nas demais decisões administrativas. Vale lembrar que a obra da pavimentação está em andamento, a Britax assumiu o serviço e os trabalhos estão avançados.